Valor atual R$ 1.000.000,00
Prédio na São Francisco Xavier/RJ
Venda Direta
- Processo:
- Autor: Magnun Macedo da Silva e Outros
Descrição
Imóvel Sítio n° 12-A, formado pela fusão dos sítios n° 10,11 e 12, da quadra 02, do loteamento Balneário Lagomar, situado em Barra de Macaé, Macaé/RJ, de propriedade de PCP ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA. Matriculado sob o nº: 15124 do 3º Ofício de Macaé/RJ.
Informações adicionais
A venda será procedida na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, uma vez que a venda direta é modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual comprador responsabilidade por débitos anteriores à compra na venda direta. Débitos tributários, não tributários e de condomínio se sub-rogarão no preço alcançado na venda direta dos bens imóveis. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN.
Formas de pagamento
Consulte o edital
