Avaliado em R$ 1.880.000,00
- Processo:
- Autor: Sandro Firmino Da Silva
Descrição
Imóvel objeto da matrícula no 8.269 do Registro de Imóveis do 1o e 4o Distritos de Cabo Frio/RJ, situado na Rua das Arraias, lote 56, quadra 56, Cabo Frio/RJ. Conforme Auto de Penhora e Avaliação, foi penhorado o percentual correspondente a 10% (dez por cento) do imóvel, fração ideal pertencente à executada Heliane Assunta Reis Tamara, tendo sido tal percentual avaliado em R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). Considerando tratar-se de bem indivisível, será o imóvel levado a leilão em sua integralidade (100%), nos termos da legislação processual aplicável, resguardando-se aos coproprietários não executados o direito à respectiva quota-parte sobre o produto da arrematação. Com base na avaliação atribuída ao percentual penhorado, o valor total do imóvel corresponde a R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais).
Informações adicionais
Cientes das penhoras, indisponibilidades e arrolamentos eventualmente existentes, nos termos do art. 886, VI, do Código de Processo Civil, conforme certidão do Registro de Imóveis que integra o presente edital, juntada aos autos e disponibilizada no sítio eletrônico da leiloeira, informa que o imóvel encontra-se matriculado sob o no 8.269 perante o 1o e 4o Registro de Imóveis de Cabo Frio.
O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1o do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos tributários e não tributários anteriores à arrematação. Tais débitos serão subrogados no preço da alienação, obedecidas as preferências legais. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos e no site do leiloeiro antes do início do leilão.
Com base na previsão constante do art. 895, §7o do Código de Processo Civil, a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. Por determinação do Juiz Gestor do CAEX será permitindo a oferta de lance à vista a partir do valor mínimo estabelecido, independente da oferta de lance de valor superior na modalidade a prazo. E, ainda, a partir da oferta de lance à vista, os lances parcelados sejam bloqueados.
Formas de pagamento
Consulte o edital
Documentos
Imóvel situado em condomínio no bairro Ogiva, Cabo Frio/RJ
R$ 1.750.000,00Avaliação
R$ 5.000,00Incremento
R$ 1.750.000,00Lance Inicial - 1º Leilão
R$ 1.662.500,00Lance Inicial - 2º Leilão
Cabo Frio - RJ
Primeiro leilão
27/04/2026 a partir das 14:00
Segundo leilão
28/04/2026 a partir das 14:00
