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  • Processo:
  • Autor: Saulo Mendonça Ribeiro Filho e outros

Descrição

Conforme Laudo de Avaliação Indireta fls., 313/314: No dia 30 de maio de 2023, às 08h00, o Oficial de Justiça, em cumprimento ao mandado de avaliação, compareceu ao endereço indicado como Estrada de Jacarepaguá, no 1920-B, localidade situada entre as comunidades do Rio das Pedras e Muzema, em área de aclive e com predominância de vegetação. No local, verificou-se terreno com área aproximada de 4.000 m2, sem delimitação precisa de início e término por ausência de instrumentos de medição. O acesso se dá por via parcialmente pavimentada, com portões metálicos de acesso para pedestres e veículos. Observou-se a existência de algumas construções em fase de acabamento e obras em andamento, bem como benfeitorias consistentes em pavimentação parcial, postes de iluminação e muros laterais. A diligência foi acompanhada pelo Sr. Rogério da Mata Machado, que se identificou como genitor e procurador da Sra. Sabrina da Mata Machado, e informou tratar-se de loteamento irregular, com dois acessos distintos: 1920-A e 1920-B, anteriormente identificado sob o número 5171 da Estrada de Jacarepaguá. Conforme apurado, o terreno encontra-se em região de instabilidade urbana, em razão de disputas territoriais entre facções criminosas e da ausência de infraestrutura adequada por parte do Poder Público, fatores que impactam negativamente na valorização imobiliária da área. O Oficial de Justiça também constatou, por informações locais, que os lotes existentes foram comercializados pela parte Ré, sem individualização registral junto ao RGI, sendo que o lote no 08, objeto da presente execução, possui edificações pertencentes a terceiros, em parte ocupadas e em parte em construção. Matricula 256.101

Informações adicionais

Conforme Certidão do 9o Ofício do Registro Geral de Imóveis do Rio de Janeiro o imóvel encontra- se matriculado sob o no 256.101 em nome de Luiz Gonzaga de Sousa Freitas e Maria Laura Bueno de Freitas. Consta na referida certidão de ônus reais: R-04 – Penhora de direitos oriunda do presente feito. O imóvel de inscrição cadastral na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o no 0287510-2 possui aproximadamente R$393.832,95 de débitos de IPTU – Certidão expedida no dia 04.11.2025. O valor da execução atualizado é de R$1.699.378,59 (Um milhão, seiscentos e noventa e nove mil, trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e nove centavos). 

A venda se dará livre e desembaraçada com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, no preço, na forma do artigo 130 do Código Tributário Nacional. Os créditos que recaem sobre o bem, de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, devendo ser observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no artigo 908 §1o do CPC. As certidões previstas no art. 255, XIX, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial, estão acostadas nos autos e fazem parte integrante do edital.

Formas de pagamento

Consulte o edital

Lote 1

Terreno com área aproximada de 4.000 m2, em Itanhangá, Rio de Janeiro/RJ

R$ 1.500.000,00Avaliação
R$ 2.000,00Incremento
R$ 1.500.000,00Lance Inicial - 1º Leilão R$ 750.000,00Lance Inicial - 2º Leilão
Rio de Janeiro - RJ
Primeiro leilão
17/03/2026 a partir das 13:00
Segundo leilão
24/03/2026 a partir das 13:00

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