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  • Processo:
  • Autor: Maria Lucinda Soares

Descrição

Sala no 211, do Edifício Siciliana, situada na Rua Riachuelo no 333, nesta cidade, e a correspondente fração ideal de 16,55/1.060 do respectivo terreno, com medidas e confrontações constantes da matrícula no 66.947 do 2o Ofício do Registro Geral de Imóveis desta Capital, juntada aos autos sob o ID e643bc3. Consta ainda que o imóvel encontra-se inscrito na Prefeitura sob o no 0.097.431-8 e CL 062233-1. O bem foi avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Informações adicionais

Imóvel possui inscrição na Prefeitura
do Rio de Janeiro sob o no 09743188 e não possui débitos de IPTU – Certidão expedida no
dia 16.03.2026. De acordo com a Certidão de Elementos Cadastrais expedida pela Prefeitura
do Rio de Janeiro o imóvel possui 20m2. O imóvel não possui débito de FUNESBOM. O valor
do débito de Condomínio Atualizado até setembro de 2025 é de R$78.549,99, conforme
planilha de id 5fdc3ef. O condomínio será intimado para apresentar os débitos atualizados,
caso possua atualização a mesma será informada nos autos e no auditório virtual, não
podendo o interessado alegar desconhecimento de tais valores. 

Cientes das penhoras, indisponibilidades e arrolamentos eventualmente existentes, nos termos do art.
886, VI, do Código de Processo Civil, conforme certidão do Registro de Imóveis que integra o
presente edital, juntada aos autos e disponibilizada no sítio eletrônico da leiloeira, informa
que o imóvel encontra-se matriculado sob o no 66947 perante o 2o Registro de Imóveis
da Capital/RJ, constando os seguintes gravames: R-12 Penhora do supracitado processo. 

O
Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos
anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do
CTN e do § 1o do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de
Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos
tributários e não tributários anteriores à arrematação. Tais débitos serão subrogados no preço
da alienação, obedecidas as preferências legais. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN.

Formas de pagamento

Consulte o edital

Lote 39

Sala Comercial de 20 m2 no Centro, Rio de Janeiro/RJ

R$ 120.000,00Avaliação
R$ 1.000,00Incremento
R$ 120.000,00Lance Inicial - 1º Leilão R$ 48.000,00Lance Inicial - 2º Leilão
Rio de Janeiro - RJ
Primeiro leilão
27/04/2026 a partir das 14:00
Segundo leilão
28/04/2026 a partir das 14:00

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