DOS ÔNUS:
Conforme certidão atualizada expedida pelo 9o Ofício de Registro de Imóveis da Capital do Estado
do Rio de Janeiro, o imóvel encontra-se matriculado sob o no 337.927. De acordo com a Certidão
de Elementos Cadastrais da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, está inscrito no cadastro
municipal sob o no 1.158.061-0, com área edificada de 52 m2. Da matrícula imobiliária constam os
seguintes gravames: AV-2 – Hipoteca em 1o grau, constituída em favor do Banco Nacional da
Habitação conforme contratos particulares de 1968; AV-3 – Cessão dos direitos creditórios,
realizada pelo Banco Nacional da Habitação em favor da COFRELAR – Associação de Poupança
e Empréstimo conforme contrato particular de 1979; R-5 – Penhora em 1o grau, oriunda de execução
fiscal promovida pelo Município do Rio de Janeiro, processo no 2007.001.126937-9 e R-6 – Penhora
oriunda do presente feito. Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, emitida
em 10/08/2026, consta débito inscrito em Dívida Ativa, no valor atualizado de R$ 939,45. Não há
débitos de FUNESBOM, conforme informação apurada. O débito da demanda de maneira atualizada
é de R$ 199.985,87 (cento e noventa e nove mil novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e
sete centavos).
A venda se dará livre e desembaraçada com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especial as
tributárias, no preço, na forma do artigo 130 do Código Tributário Nacional. Os créditos que recaem
sobre o bem, de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, devendo ser observada a ordem
de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no artigo 908 §1o do CPC. As certidões previstas
no art. 255, XIX, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de
Janeiro – Parte Judicial, estão acostadas nos autos e fazem parte integrante do edital.